Quem somos

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) foi criada pela Resolução N.° 035 de 09 de setembro de 2008 e está vinculada à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP). Ela tem como principal função analisar os aspectos éticos dos protocolos de ensino e pesquisa que envolvam animais, além de monitorar as atividades autorizadas e atender às diretrizes do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).

A CEUA-UFAM opera com base nos princípios éticos estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, pela Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório e pela legislação pertinente, incluindo a Lei nº 11.794/2008 (Lei Arouca) e o Decreto nº 6.899/2009. Sua composição é formada por médicos veterinários, biólogos, docentes, pesquisadores das áreas biológicas, da saúde e humanas, além de um representante da sociedade civil, todos atuando de forma voluntária e independente.

Entre suas responsabilidades, destacam-se a garantia do bem-estar animal, a fiscalização de projetos para assegurar o cumprimento das normas éticas e legais, e a promoção de ações educativas para a comunidade acadêmica. A comissão tem autoridade para suspender atividades que descumpram as regulamentações e aplicar sanções, como advertências ou multas, caso necessário.

Os projetos que utilizam animais — seja em manipulação, experimentação, procedimentos cirúrgicos ou qualquer intervenção que possa causar estresse, dor ou morte — devem ser previamente aprovados pela CEUA. Mesmo o uso de animais não-vivos deve seguir as normas éticas estabelecidas. As licenças têm validade de até quatro anos, exigindo reapresentação completa do projeto após esse período. Alterações, como troca de pesquisadores ou ajuste no número de animais, requerem um Termo Aditivo, enquanto mudanças mais significativas, como alteração de objetivos, demandam novo protocolo. Solicitações de prorrogação devem ser feitas com três meses de antecedência, acompanhadas de justificativa científica.

A CEUA-UFAM também pode convocar consultores ad hoc para auxiliar na avaliação de projetos mais complexos. Atualmente, a comissão é coordenada por Cinthya Iamille Frithz Brandão de Oliveira, que lidera os esforços para garantir que o uso de animais em pesquisa e ensino na UFAM siga os mais altos padrões éticos e científicos.

As reuniões ordinárias da CEUA-UFAM ocorrem uma vez por mês.

Número de Registro junto ao CONCEA – Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal:

CIAEP/CONCEA nº 02.0321.2021

Horário de funcionamento: de 07:30 às 16:30

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Localização