Edital N° 60/2025 MCTI - Consulta Pública para proposta de Resolução Normativa que visa dispor sobre o reconhecimento de métodos alternativos.

Edital nº 60/2025/SEI-MCTI -  Consulta Pública para proposta de Resolução Normativa que visa dispor sobre o reconhecimento de métodos alternativos.

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI informa que foi publicado no Diário Oficial da União - DOU (25/07/2025), Seção 3, o Edital nº 60/2025/SEI-MCTI submete à consulta pública a proposta de Resolução Normativa que visa dispor sobre o reconhecimento do método alternativo Fator C Recombinante (rFC) para detecção de endotoxinas bacterianas, na forma do presente Edital, no afã de dar ampla publicidade à proposta em tramitação no âmbito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA e assegurar a participação social durante o seu processo de elaboração.

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